Question

Em ato totalitário do governo do Estado de São Paulo foi determinado o fechamento das atividades do Poder Judiciário estadual causando coação e suspensão de suas atividades. Em entrevista, o governando respondeu que não deixaria o Judiciário atuar pois as decisões daquele Poder estariam prejudicando os interesses do governo. Mediante este quadro, responda:

a) Qual medida constitucional pode ser tomada para restabelecer o livre exercício do Poder Judiciário paulista? Qual fundamentação jurídica autoriza esta medida? Fundamente com legislação e doutrina.
b) A decretação da medida dependerá de motivação e caso positivo, por quem? O Presidente da República está vinculado à decretação? Fundamente com legislação e doutrina.
c) A decretação da medida está sujeito ao controle político? Fundamente com legislação e doutrina *

Answer 1

Ja sabe a resposta ?