Question

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande? MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá? MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande. A partir dessa situação hipotética e com base nas alterações da Lei 13467/2017, esclareça qual o procedimento a ser adotado pelo Magistrado?

Answer 1

É preciso considerar que através da apresentação da situação hipotética e se baseando nas alterações previstas pela Lei 13467/2017, temos que o procedimento a ser adotado pelo magistrado consiste no local competente.

Em que, em regra, para a distribuição da ação é preciso considerar o local da prestação de serviço, onde no caso hipotético o autor não cumpriu com a competência territorial, motivo pelo qual o réu apresentou oposição a exceção de incompetência.

Bons estudos!