Em alguns países, os Tratados Internacionais assinados pelo país possuem validade imediata, não sendo necessário o processo de incorporação conforme determina o nosso ordenamento. Além disso, outra peculiaridade do nosso ordenamento é a chamada Teoria do Duplo Estatuto, estabelecida pela jurisprudên
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Correta:
Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado.
Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado.
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Resposta:
Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado. Correto
Explicação:
Ava
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