Question

Em alguns países, os Tratados Internacionais assinados pelo país possuem validade imediata, não sendo necessário o processo de incorporação conforme determina o nosso ordenamento. Além disso, outra peculiaridade do nosso ordenamento é a chamada Teoria do Duplo Estatuto, estabelecida pela jurisprudên

Answer 1

Correta:

 Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado. 

Answer 2

Resposta:

Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado. Correto

Explicação:

Ava