Question

"Em algumas situações, não é necessário pagar ou entregar a declaração anual (DITR) deste imposto. Mais precisamente, em situações de imunidade e isenção do ITR. Caso não se classifique como imune ou isento, é obrigatório que pague o Imposto Territorial Rural dentro da data estabelecida e faça a declaração do mesmo."
Com relação à arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), assinale alternativa correta:

A arrecadação é feita pela União e esse imposto não é repassado para os municípios.
A arrecadação do Imposto Territorial Rural é realizada obrigatoriamente pelos municípios.
A arrecadação é feita pela União que repassa 50% do valor obtido para os municípios considerando os imóveis neles localizados.
Os grandes imóveis rurais são isentos do ITR, desde que sejam totalmente improdutivos.
Somente os imóveis rurais com grau de utilização maior que 80% são obrigados a pagar o imposto (ITR).

Answer 1

Resposta:

A arrecadação é feita pela União que repassa 50% do valor obtido para os municípios considerando os imóveis neles localizados

Explicação:

A Constituição Federal estabeleceu que pertence aos municípios

50% do produto da arrecadação do ITR pela União relativamente

aos imóveis neles situados.