Direito, perguntado por Piettramasc1526, 7 meses atrás

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação
para a concessão da área de uso público de um parque estadual.
A ação será:

RESPOSTA

JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSENCIA DE ILEGALIDADE NO MODELO PROPOSTO.​


rylai12: explica por favor porque e
E) extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público.

Soluções para a tarefa

Respondido por kakano
9

Resposta:

JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSENCIA DE ILEGALIDADE NO MODELO PROPOSTO.​

Explicação:

JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSENCIA DE ILEGALIDADE NO MODELO PROPOSTO.​

Respondido por tatixs1
9

Resposta:

JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSENCIA DE ILEGALIDADE NO MODELO PROPOSTO.​

Explicação:

CORRIGIDA PELO DNM

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