Em 30 anos, o período de tempo que os cientistas do clima costumam usar em seus estudos para minimizar as variações naturais do clima, a temperatura anual do mundo aqueceu quase 0,54 grau Celsius, segundo National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA, na sigla em inglês). Os cientistas do clima indicam o Ártico como local em que a mudança é mais perceptível, com a dramática perda de gelo do mar, o derretimento da camada de gelo da Groenlândia, o recuo das geleiras e o derretimento do permafrost. O Ártico aqueceu duas vezes mais rápido do que o resto do mundo.
Acerca do aquecimento global e a proteção constitucional ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Os efeitos do aquecimento global atingem a todos e causam reflexos intersistêmicos, ferindo o direito ao meio ambiente que se consagra como direito de terceira dimensão, através do princípio da solidariedade ou fraternidade. Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles direitos atribuídos de forma geral a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. CORRETA
b. Os efeitos do aquecimento global são sentidos por várias gerações, porém o tratamento constitucional oferece proteção ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exclusivamente às presentes gerações, relegando as garantias de qualidade ambiental às futuras gerações em um quadro de não inserção no sistema jurídico do princípio da equidade intergeracional.
c. A crescente degradação ambiental potencializada pelos efeitos do aquecimento global demonstra um quadro de desrespeito ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que tradicionalmente é considerado direito fundamental de quinta dimensão.
d. O direito ambiental se ocupa de múltiplas temáticas relevantes, sejam elas locais ou de abrangência maior, como o aquecimento global, sendo que a Constituição Federal Brasileira adotou a noção de que o meio ambiente é um bem público de uso especial, típico da primeira dimensão dos direitos fundamentais.
e. Os danos oriundos do aquecimento global devem ser tratados pela atuação do poder público nas relações internacionais e não pela coletividade, posto que o direito ao meio ambiente é tradicionalmente de segunda geração, partindo da premissa de que ao impõe-se ao Estado uma atuação e exige-se dele a prestação de políticas públicas.
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Resposta:
d. Os efeitos do aquecimento global atingem a todos e causam reflexos intersistêmicos, ferindo o direito ao meio ambiente que se consagra como direito de terceira dimensão, através do princípio da solidariedade ou fraternidade. Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles direitos atribuídos de forma geral a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. Correto
Explicação:
A constituição brasileira assegura que as ações que danificam o meio ambiente, contribuindo para o aquecimento global devem ser combatidas. Visto que é preciso preservar o meio ambiente. Por isso a opção correta é a letra D.
Aquecimento global e constituição
O aquecimento global e a proteção constitucional ao meio ambiente são duas das questões mais urgentes que o mundo enfrenta hoje. O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) alertou que o mundo está no caminho certo para aquecer 1,5°C acima dos níveis pré-industriais até 2030, e que isto poderia ter consequências catastróficas para o planeta.
A Constituição Federal Brasileira adotou a noção de que o meio ambiente é um bem público. A partir de então, o Estado tem o dever de defender e preservar a qualidade de vida e o bem-estar da população e, portanto, o dever do Estado para com as gerações presentes e futuras.
A Constituição Federal também estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, com os seguintes objetivos:
- Proteger o meio ambiente;
- Promover o desenvolvimento sustentável do país, com equidade e justiça social e econômica;
- Defender o meio ambiente como um direito fundamental de todos os cidadãos, e o dever do Estado.
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