Question

Em 28/06/2016, o Ministério Público do Estado de São Paulo protocolou cópia dos autos da ação penal contra um Farmacêutico por crime de incolumidade pública. De acordo com a apuração dos fatos, a mãe de uma adolescente que estava grávida dirigiu-se ao estabelecimento e solicitou um medicamento abortivo ao Dr. Farmacêutico, que informou não ter o medicamento, porém entraria em contato ao providenciar. Alguns dias depois, entrou em contato com a adolescente e a vendou quatro comprimidos de Cytotec®. A adolescente fez o uso do medicamento abortivo e algumas horas depois expeliu o feto. Em depoimento, o Farmacêutico afirmou que esteve na farmácia uma mulher chorando muito e alegando “estar grávida”, dizendo que “não podia ter uma criança” e solicitando o medicamento “Cytotec ®”. Informou que orientou que este medicamento não é destinado à venda ao público e que não o possuía no estabelecimento. Completou que a mulher insistiu muito e que deixou o número do seu telefone sobre o balcão. Pelo fato dela insistir muito, colocou o número de telefone da mesma em um “grupo de internet” do qual faz parte, destinado a profissionais da área, informando que ela necessitava de “Misoprosol” ou “Cytotec®”. Não participou da venda ou entrega ou lucrou alguma coisa com o fato; não tem conhecimento sobre como foi feita a venda do medicamento para a referida mulher. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O ocorrido envolve o Código Penal brasileiro, pois o farmacêutico facilitou o aborto.

II. O farmacêutico agiu ilegalmente vendendo ou conseguindo um medicamento de uso restrito hospitalar.

III. O farmacêutico infringiu o código de ética farmacêutica.

IV. A conduta do profissional está em desacordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispões sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Selecione uma alternativa:
a)
II, III e IV, apenas.

b)
I, III e IV, apenas.

c)
I, II e III, apenas.

d)
I, II e IV, apenas.

e)
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Resposta é a letra e)  I, II, III e IV.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

e)  I, II, III e IV.

Explicação:

Corrigido pelo AVA