Question

Em 25 de maio de 2012, foi aprovado o Novo Código Florestal Brasileiro, pela Lei 12.651. O Novo Código apresentou algumas alterações para que ficasse condizente com o que se deseja em relação à legislação ambiental brasileira. Sobre o novo código, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta

Answer 1

I. Continua, no novo código florestal, a obrigação do proprietário de manter em sua propriedade pública as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), a fim de proteger o meio ambiente natural, não ocorrendo alteração na forma de fiscalização dessas.(ERRADA) houve alterações na fiscalização.
II. O Art. 4o da referida Lei apresenta o conceito de diversas áreas ambientais, ou termos utilizados nos dispositivos de seu conteúdo.( ERRADA) O correto é Art.3
III. Podemos definir APP como sendo área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.( CORRETA)
IV. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel.(CORRETA)

É PROVÁVEL QUE SEJA ANULADA