Question

Em 2015 foi publicada a Lei 13.146, que ficou conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, ela explicita quais são os direitos das pessoas com deficiência e os deveres que o Estado tem para com essa parcela da população.

Neste contexto, avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Esta lei, que estabeleceu o Estatuto das pessoas com deficiência, demorou um longo período tramitando no Congresso Nacional antes de sua publicação.

​PORQUE

II. Existiam, dentro do Movimento de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dois grandes grupos, um que defendia a pertinência deste estatuto e outro que era contrário.

Answer 1

Resposta:

As afirmações I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa correta para a I.

Explicação:

Para se constituir em Lei, o projeto do Estatuto das Pessoas com Deficiência  tramitou por muitos anos, uma vez que não havia unanimidade nem mesmo  entre as pessoas com deficiência sobre a pertinência deste documento. Para os  defensores do Estatuto, um documento específico que daria mais visibilidade às  pessoas com deficiência, além de facilitar ações reivindicatórias de seus direitos,  pois estariam todos condensados em um único documento, sem necessidade de  se recorrer ao conjunto de leis estabelecidas.  Para outros, o Estatuto deixaria explícito a exclusão desse segmento do conjunto das demais pessoas da sociedade (p. 66).