Question

Em 2004, a aprovação da Emenda Constitucional nº45, também chamada de "Reforma do Judiciário" fez alterações importantes nas competências dos tribunais e trouxe acréscimos à Constituição Federal relevantes no que se refere aos direitos humanos. No que se refere à relação entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal, aponte a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Answer 2

Resposta:

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA