Question

Em 2004, a aprovação da Emenda Constitucional nº45, também chamada de “Reforma do Judiciário” fez alterações importantes nas competências dos tribunais e trouxe acréscimos à Constituição Federal relevantes no que se refere aos direitos humanos. No que se refere à relação entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal, aponte a alternativa correta:

a. Os Tratados de Direitos Humanos estão sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade independentemente do rito pelo qual são incorporados.
b. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.
c. Os tratados considerados apenas materialmente constitucionais são aqueles que versam sobre direitos humanos, mas formam incorporados pelo rito qualificado.
d. Os Tratados que são expostos ao controle difuso de constitucionalidade são aqueles que possuem status de emenda constitucional.
e. Em relação aos tratados internacionais em geral, ou seja, que não versam sobre direitos humanos, devem ser incorporados pelo rito qualificado.

Answer 1

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado. 

Answer 2

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.