Em 2003, na cidade de São Paulo, um adolescente de 16 anos, sob efeito de drogas, espancou a mãe e matou a avó de setenta e seis anos com sete facadas. A medida aplicada ao adolescente pela autoridade competente foi a internação. Esse jovem,
I. Tem direito a receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
II. Após três anos de internação, deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
III. Terá liberdade compulsória aos dezoito anos de idade.
IV. Durante o período de internação, não poderá corresponder-se com seus familiares e amigos.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
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Resposta:
Explicação:
Somente I e II
Sobre medida socioeducativa de internação, é verdadeiro o que se afirma apenas nas assertivas I e II. Assim, alternativa A.
Os artigos 35 e 49 da Lei 12.594 de 2012 determinam que é direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, ser respeitado e não ser discriminado por sua orientação religiosa.
A medida de internação não tem prazo determinado devendo o juiz reanalisar a cada 6 meses, no máximo. Com a reavaliação, o juiz pode liberar o adolescente, substituindo a medida por outra mais branda ou prorroga-la pelo prazo máximo total de até 3 anos ou até que o infrator complete 21 anos. Além disso, ao adolescente é garantido o direito de visita de familiares, sendo este um direito constitucional.
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