Question

“Em 2 de maio de 2007, a Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Polônia no caso Baczkowski e outros vs. Polônia por violação à liberdade de reunião e ao direito fundamental de não-discriminação. No caso específico, as autoridades públicas polonesas, movidas por razões políticas preconceituosas, dificultaram a realização da chamada ‘Marcha pela Igualdade’, organizada por um grupo de combate à discriminação de minorias sexuais (GLBT – gays, lésbicas, bissexuais e transexuais). A marcha é semelhante à ‘Parada do Orgulho Gay’ (‘Gay Pride’), que se realiza em vários lugares do mundo. Os manifestantes pretendiam marchar pelas ruas de Varsóvia em 11 de junho de 2005, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para a questão da discriminação contra as minorias – sexuais, nacionais, étnicas e religiosas – e também em favor dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência. O itinerário da marcha havia sido negociado desde maio de 2005 com as autoridades responsáveis pelo trânsito e pela segurança pública, conforme era a prática adotada em eventos semelhantes. Em 20 de maio de 2005, antes mesmo de o pedido administrativo para a realização da Marcha ter sido formalmente formulado, autoridade municipal de Varsóvia, responsável pela apreciação do pedido, afirmou em entrevista que iria proibir a manifestação de qualquer jeito. Em sua opinião, ‘propaganda sobre a homossexualidade não é equivalente a um exercício da liberdade de reunião’." Após a leitura do trecho da notícia acima, avalie as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): I – A Prefeitura de Varsóvia agiu de maneira acertada pois, muito embora o percurso da Parada Gay a ser realizada nessa cidade fosse acertado previamente com as autoridades, requisito para o adequado direito à manifestação e de reunião pacífica, não se pode propagar a homoafetividade de maneira pública. II – A Prefeitura de Varsóvia deveria ter acatado o pedido dos organizadores da Parada Gay uma vez que os requisitos para o adequado exercício do direito à manifestação

Answer 1

Resposta:

a) F-V-F

Explicação:

corrigida pela AVA.