Em 1988 houve um grande avanço para garantir o acesso de pessoas com deficiência à educação no Brasil, por causa da promulgação da Constituição Federal que passaria a vigorar. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações que seguem, referentes aos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam especificamente do acesso à educação.
Soluções para a tarefa
( F ) Em seu Art. 208, a Constituição prevê que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
( V ) Em seu Art. 205, a Carta Magna afirma que a educaçãoédireito de todos e dever do Estado e da família.
( V ) Em seu Art. 208, no § 1º, a Constituição declara o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como direito público subjetivo - por ser direito de toda pessoa, mesmo não estando em idade escolar e também por se tratar de uma regra jurídica, que serve para regular os interesses dos poderes públicos. Esse mesmo entendimento pode ser ampliado para a Educação Especial.
( V ) Em seu Art. 206, a Constituição Federal traz os princípios norteadores do ensino no Brasil, que orientam os processos de socialização e aprendizagem, como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( F ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ensino Fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito.