Question

Em 1965 foi sancionada a Lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral vigente, e, em 1967, a Constituição Federal manteve o status constitucional da Justiça Eleitoral, colaborando para que ela sobrevivesse durante todo o período da ditadura militar.

Sobre as funções da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Na função administrativa, o Juiz Eleitoral age mediante a provocação do interessado, e sempre haverá a atuação administrativa quando houver conflito de interesses que necessite de uma decisão do órgão judicial.

b.
As respostas em consultas possuem caráter judicial, e, por essa razão, caberá reclamação ao TSE caso um juiz eleitoral de primeira instância julgue contrariamente à resposta dada em consulta.

c.
As Resoluções possuem força de lei, mas não são leis. Isso quer dizer que elas gozam do mesmo prestígio da lei, sendo caracterizada por criarem situações gerais, abstratas e impessoais, como a Lei.

d.
É permitido ao Juiz Eleitoral, exercendo a função jurisdicional, atuar de ofício, sem qualquer provocação da parte interessada, não sendo necessária a existência de uma lide.

e. A consulta em tese ao TSE poderá ser feita por autoridade pública ou partido político.

Answer 1

Resposta:

Letra C.

Explicação:

As Resoluções possuem força de lei, mas não são leis. Isso quer dizer que elas gozam do mesmo prestígio da lei, sendo caracterizada por criarem situações gerais, abstratas e impessoais, como a Lei.

Answer 2

Resposta:

As Resoluções possuem força de lei, mas não são leis. Isso quer dizer que elas gozam do mesmo prestígio da lei, sendo caracterizada por criarem situações gerais, abstratas e impessoais, como a Lei.

Explicação:

corrigido pelo AVA