Em 1943, Getúlio Vargas editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que essas leis determinavam?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Regulamenta o trabalho tanto rural como urbano.
Explicação:
Resposta:
CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho , a CLT é a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício.
Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.
Carteira de trabalho
O artigo 13 da CLT determina sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social:
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho é uma regra geral apresentada pelo artigo 58 da CLT.
Hora extra
A hora extra é o tempo trabalhado além da jornada.
Repouso semanal remunerado
O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito trabalhista e consiste em um dia na semana em que o trabalhador não precisa realizar suas atividades mas continua sendo remunerado.
Salário mínimo
O artigo 78 da Consolidação das Leis do Trabalho é o que determina que o trabalhador não pode receber uma remuneração que seja menor do que o salário mínimo estabelecido pelo governo federal.
Adicional noturno
Para aqueles que trabalham no turno da noite, a CLT assegura o pagamento de um acréscimo de, pelo menos, 20% no valor da hora, em relação ao valor da hora normal.
Férias
A CLT conta ainda como uma seção apenas para tratar sobre o direito de férias e sua duração.
FGTS
O FGTS é um fundo criado pelo governo com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa ou ajudá-lo caso ele esteja em situação de vulnerabilidade.
Explicação:
Espero ter ajudado