EM 1844 O GOVERNO DECRETOU A TAREFA ALVEZ BRANCO. DO QUE SE TRATAVA?
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POR LEO:
Já com o Brasil definido como império e independente, as taxas praticadas sobre produtos estrangeiros estavam na casa dos 15% de impostos. Valor este que permaneceu ativo no Brasil entre os anos de 1828 e 1844. Foi então que o Ministro da Fazenda Manuel Alves Branco decidiu revisar as taxas que eram cobradas. Alves Branco era advogado e economista, mas desenvolveu uma grande carreira de sucesso na política, ocupando diversos cargos de destaque no império.
A Tarifa Alves Branco recebeu o nome de seu criador e foi implementada no dia 12 de agosto de 1844. Tratava-se de uma tarifa alfandegária que aumentou as taxas de importação para a casa dos 30%, quando não havia similar nacional, e para a casa dos 60%, quando havia produto similar nacional. As novas determinações causaram impacto sobre cerca de três mil produtos e despertaram a insatisfação dos ingleses, acostumados com os privilégios na comercialização de seus produtos desde antes da independência do Brasil. Mas não foram só os britânicos os impactados com as novas medidas, os importadores brasileiros e os consumidores mais ricos que consumiam tais produtos passaram a pagar mais caro pelo que desejavam.
Apesar da insatisfação de ingleses e comerciantes brasileiros, a Tarifa Alves Branco permaneceu ativa até a década de 1860, quando o governo imperial não conseguiu mais resistir à pressão dos grupos insatisfeitos. O objetivo básico da Tarifa Alves Branco era melhorar a balança comercial brasileira, fazendo com que o império arrecadasse mais dinheiro do que era dispensado com gastos. Só que a implicação da tarifa foi bem além disso, a medida do Ministro Alves Branco acabou por incentivar a produção industrial brasileira, já que os custos para substituição das importações pela instalação de pequenas fábricas eram bem mais atraentes. É na vigência da Tarifa Alves Branco que se cria a estrutura necessária para os investimentos do conhecido Barão de Mauá, o qual investiu em diversas inovações tecnológicas e comerciais para o Brasil. A chamada Era Mauá foi interrompida e minada dentro do próprio governo imperial brasileiro em função da existência de políticos atrelados aos interesses dos ingleses que pressionaram até conseguir derrubar as taxas protecionistas e sucumbir o império ao capital inglês.
Esta taxa incidia sobre os produtos importados pelo Brasil (cerca de 3 mil mercadorias). Os produtos importados que possuíam similares no Brasil foram taxados com 60% de impostos. Já os que não tinham similares brasileiros foram taxados com uma alíquota de 30%. Vale lembrar que antes desta revisão tarifária, os produtos estrangeiros (principalmente britânicos) entravam no Brasil com alíquota de apenas 15%.
A Tarifa Alves Branco foi aplicada no Brasil até meados da década de 1860.
Objetivos principais:
- Desestimular a importação de mercadorias, favorecendo assim os produtos nacionais.
- Diminuir o grande déficit da balança comercial brasileira, tornando-a superavitária.
- Diminuir o déficit fiscal brasileiro.
- Incentivar o desenvolvimento de manufaturas no Brasil, que existiam em número muito baixo até então.
- Acabar com a dependência brasileira dos produtos manufaturados ingleses.