Question

Em 05.12.2017, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a lista dos candidatos aprovados no concurso para diretores das escolas públicas estaduais do Estado de São Paulo. Segundo as regras, os melhores colocados podem escolher a escola em que pretendem atuar.

Para participar do concurso exigiu-se dos candidatos um tempo mínimo de oito anos no exercício do magistério, além do diploma de licenciatura plena de Pedagogia e/ou pós-graduação na área de Educação.

Sobre este concurso, pode se afirmar que:

I – Trata-se de um procedimento gritantemente ilegal, pois afronta a Constituição Federal e a LDB, que asseguram a todos a observância ao Princípio da liberdade de participação, por meio do qual se deve assegurar, aos profissionais da educação, o direito de participar das decisões relacionadas ao projeto pedagógico da escola, assim como também das comunidades escolares e locais em conselhos de escolas e equivalentes. Por este princípio, os cargos de direção deveriam ser preenchidos por eleição, assegurando-se o direito à voto dos professores, funcionários administrativos e alunos.

II – Ao exigir que os candidatos apresentem diploma de licenciatura plena de Pedagogia e/ou pós-graduação na área de educação, o governo do Estado comete uma inconstitucionalidade e uma ilegalidade, pois fere o princípio da igualdade entre as pessoas.

III – Preencher o cargo de diretor da escola por meio de concurso público, procedimento adotado no Estado de São Paulo, não é considerado um descumprimento à Constituição Federal, nem tampouco à LDB.

Estão corretas:


II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

Todas as afirmações estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:As mudanças ou adequadações na ligislação formentam mudanças que reverberam diretamente no fazer cotidiano das intituições educacionais, afetando os conceitos: