Question

Em 01/01/2020 foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República a Lei Federal 323.232/20, que instituiu a exigência de nível superior para todos os cargos da Justiça Federal. A sanção ocorreu a despeito do alerta dado ao Presidente para a existência de vício de competência, dada a iniciativa do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, e não pelo Tribunal competente.

Levando-se em consideração o caso em tela, marque a alternativa correta:

Escolha uma:
A) Tendo em vista a existência de vício, a validade da lei poderá ser questionada
B) O período de vacância da lei serve para que eventuais vícios sejam apontados
C) Em virtude do vício de competência a referida lei não pode entrar em vigor
D) A validade e vigência da lei não podem ser questionadas, uma vez que foi sancionada pelo Presidente da República
E) Toda lei vigente é validada, sendo eventuais vícios convalidados

Answer 1

Resposta:

LETRA (B)

- TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VICIO, A VALIDADE DA LEI PODERÁ SER QUESTIONADA

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA...