Question

Eletiva Direito Forma dos atos jurídicos As formas da manifestação da vontade, que constituem atos jurídicos: pela palavra, oralmente; pela escrita, por gestos e sinais convencionais, ou pelo silêncio. Segundo Clóvis Beviláqua e Tito Fulgêncio, “forma é o conjunto de solenidades que se devem guardar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica” (CC, art. 129). Em sentido estrito e próprio, forma-se a lei, ordinariamente, por meio de quatro fases distintas: elaboração, sanção, promulgação, publicação. Fase do processo criminal no qual se aplica a existência, natureza e circunstâncias do crime, bem como os seus agentes; instrução criminal; sumário de culpa. 1-) Responda as questões abaixo conforme o texto a-) O que são atos jurídicos? b-) Quantas fases e preciso par se forma uma lei? c-) Segundo o texto o que caracteriza uma formação de culpa?

Answer 1

A) Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.

B) Em sentido estrito e próprio, forma-se a lei, ordinariamente, por meio de 4 fases distintas: elaboração, sanção, promulgação, publicação.

C) Fase do processo criminal no qual se aplica a existência, natureza e circunstâncias do crime, bem como os seus agentes; instrução criminal; sumário de culpa.

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