Question

Elencados no texto da Constituição Federal, os direitos fundamentais correspondem a uma série de garantias que foram conquistadas por todo ser humano e que estão disponibilizadas na Carta Magna para a limitação do poder do Estado. Esses direitos são considerados cláusula pétrea e não podem ser modificados por emendas constitucionais nem mesmo por legislação infraconstitucional. A doutrina costuma ainda mencionar uma série de características dos direitos fundamentais como traços distintos que definem essas garantias.

Answer 1

Resposta:

i,ii,iii

Explicação: