Elabore um texto na forma de manchete de jornal que incentive o combate ao trabalho infantil
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Resposta:
Combate ao trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil se dá de diversas formas. A principal delas é a atuação de grupos de Direitos Humanos, que buscam fiscalizar e denunciar esse tipo de exploração.
Muitas ações contam com o apoio de empresas e setores da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, o principal caminho para se chegar a esse resultado é o fortalecimento das políticas de redução da desigualdade social, que costuma levar as crianças ao mercado de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuda e fiscaliza, também, as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Programas nacionais de combate ao trabalho infantil são estimulados, buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.
No Brasil, importantes trabalhos são feitos também com o Ministério da Saúde, buscando oferecer capacitações para os profissionais da saúde, assistência social e educação, além de fortalecer a autonomia dos fiscais do trabalho e das ONGs voltadas para esse propósito.
Lei do trabalho infantil
Cada país possui uma legislação específica para determinar qual a idade mínima de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, qualquer trabalho de indivíduos que não atingiram esse piso de idade é visto como crime.
De modo geral, a maioria das legislações é regida por uma recomendação da OIT, que, no artigo 7º da Convenção nº 138, diz:
“A legislação nacional poderá permitir o emprego ou trabalho de pessoas de treze a quinze anos de idade, em trabalhos leves, com a condição de que estes:
a) não sejam suscetíveis de prejudicar a saúde ou o desenvolvimento dos referidos menores;
b) não sejam de tal natureza que possam prejudicar sua frequência escolar, sua participação em programas de orientação ou formação profissionais, aprovados pela autoridade competente, ou o aproveitamento do ensino que recebem.”
No Brasil, a legislação é bastante clara, sendo que:
Até os 14 anos de idade, o trabalho infantil é completamente proibido;
Entre 14 e 16 anos de idade, é proibido, exceto na condição de menor aprendiz;
Entre 16 e 18 anos há uma permissão parcial, que proíbe trabalhos noturnos, em condições insalubres, perigosas ou penosas, de modo que o Decreto nº 6.481/2008 lista 93 tipos de atividades, consideradas as piores formas de trabalho infantil.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal arma legislativa para fiscalizar e punir empresas ou responsáveis pelo emprego de mão de obra infantil.
Trabalho infantil no Brasil
De acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham ilegalmente no Brasil. Desse total, 1,6 milhão não tinha 16 anos de idade.
O trabalho infantil é um dos maiores problemas sociais do Brasil, de modo que cerca de 30% da mão de obra das crianças se encontra no setor agropecuário. Do total, mais de 60% ocorrem nas regiões Norte e Nordeste do país, abrangendo 65% de crianças negras e 70% de meninos.
Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, que proíbe trabalho infantil, o Brasil aumentou com bastante força as ações de combate a esse tipo de exploração. Órgãos, leis e estatutos foram criados para proteger as crianças, buscando mantê-las nas escolas e fora do mercado de trabalho.
Para se ter uma ideia, quatro anos após a promulgação da nova Constituição, o cenário mostrava 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no ano de 1992. Após a proibição, esse número caiu para 5 milhões em 9 anos, em 2003.