Question

EITO CONSTITUCIONAL
1.Assinale a alternativa CORRETA, sobre a proteção constitucional de crianças e adolescentes:

a) A prioridade absoluta é um princípio constitucional que norteia a proteção de direitos fundamentais de criança e adolescentes.

b) A imputabilidade penal ocorre a partir dos 16 anos.

c) Não há previsão constitucional expressa de assistência integral de saúde da criança, do adolescente e do jovem, porque este direito já está abarcado pelas normais constitucionais gerais que garantem o direito à saúde.

d) A Constituição prevê o estímulo pelo Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, ao acolhimento de crianças ou adolescentes abandonados, sob a forma de adoção.

Answer 1

Resposta:

Explicação: