Question

Edson é gestor de loja de uma empresa familiar e o homem de confiança de André, dono do estabelecimento. Edson auxiliava na tomada de decisão frequentemente, oferecendo dados e informações sobre a equipe de trabalho, empregados, produtos e fornecedores. Quando assumiu a gerência, Edson aceitou uma proposta irrecusável de seu chefe e que seria aceitar a diferença salarial da promoção fora da folha de pagamento. Assim, o desconto do INSS seria menor, como também não haveria desconto de Imposto de Renda e o dinheiro recebido por Edson no final do mês seria maior. Aceitando a situação, Edson elaborou uma carta de próprio punho, manifestando interesse em manter o acordo realizado com seu chefe. Testemunhas assinaram o documento, reconhecendo e apoiando o fato. Analise a situação e responda:
A nova lei protege o empregador. O que ficou manifestado pelo empregado pode ser aceito sem qualquer sequela.
A lei permite que haja essas “brechas” no tratamento de casos específicos. O profissional está sendo remunerado justamente pelo trabalho que realiza. Não representa perda nenhuma de valores. Varia de acordo com o tempo de casa do profissional, função que executa, responsabilidades e nível de relacionamento do profissional com o gestor.
O empregado deve ser remunerado justamente e deve ter os valores de sua receita explícitos em contracheque, assim como devem ser recolhidos todos os valores de encargos trabalhistas correspondentes aos valores de remuneração mensal.

Answer 1

Dentre as três afirmativas apresentadas, aquela que está em conformidade com a atual Lei Trabalhista é a seguinte:

O empregado deve ser remunerado justamente e deve ter os valores de sua receita explícitos em contracheque, assim como devem ser recolhidos todos os valores de encargos trabalhistas correspondentes aos valores de remuneração mensal.

Apesar de diversos pontos haverem sido flexibilizados em relação à lei anterior, nenhum deles permite que o empregador remunere seus empregados "por fora". Todos devem receber de forma regular e os encargos trabalhistas devem ser recolhidos de forma condizente com o salário recebido.

Dessa forma, a proposta realizada pelo empregador na questão acima encontra-se fora de conformidade com as normas vigentes para a situação.