EDERSON, dirigindo seu veículo distraidamente próximo à residência de DENIS, vem a arremessar uma guimba de cigarro que produz uma fagulha sobre o capim seco, abundante no terreno que circunda a sala, dando início a um incêndio de grandes proporções, que gera enorme prejuízo.
PERGUNTA-SE: EXAMINE se haverá alguma possibilidade de reduzir o valor da indenização a ser pago por EDERSON. Justifique sua resposta, fundamentando-a com os dispositivos legais pertinentes.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não haverá possibilidade de reduzir o valor da indenização a Ederson, pois ele agiu de forma irresponsável jogando o resto do cigarro em propriedade privada (mesmo que de forma culposa).
Nesse caso a responsabilidade objetiva é do próprio fumante uma vez que ele agiu de forma consciente enquanto dirigia. Todavia, a vítima poderá pedir reparação pelo prejuízo acrescido de dano moral e mora atualizada acompanhado dos honorários advocatícios. O que poderá haver será um acordo pelas partes no que tange as parcelas dos danos acometidos pelo autor da ação (na audiência de conciliação ou depois da notificação inicial caso não haja acordo).
Responsabilidade Civil de quem praticou o ilícito
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, no direito civil quando uma pessoa comete essa ação fica obrigado a reparar a vítima que sofreu vários prejuízos conforme o art. 186 do Código Civil de 2002.
Explicação: