Question

É vedada a utilização do pregão na contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.


O pregão não é mais restrito à aquisição de bens e serviços comuns. Bens e serviços comuns são aqueles que possuem qualidade mínima, apesar de não seguirem uma padronização.


Poderão ser objetos de pregão bens e serviços comuns, cujo julgamento possa ser realizado com base nos preços ofertados, que possam ser comparáveis entre si, não necessitem de avaliação minuciosa e sejam facilmente encontrados no mercado.


O Decreto nº 7.174, de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação no âmbito da União, determinou que os bens e serviços de informática e automação considerados comuns devem ser licitados por meio da modalidade de pregão, preferencialmente, na forma eletrônica.


São considerados comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.


Os serviços de engenharia podem ser considerados comuns, quando características, quantidades e qualidade forem possíveis de especificações usuais no mercado; e quando a participação do profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA) seja mínima.

Answer 1

Resposta:

INCORRETA:

- <são considerados comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Explicação: