Question

É sabido que, como regra, a relação de emprego é por prazo indeterminado. Mesmo assim,várias são as causas de extinção do contrato individual de trabalho, entre elas as figuras de justa causa. Quando o empregado não dá causa à extinção do contrato, sendo dispensado arbitrariamente por seu empregador, a Constituição da República de 1988 garante ao primeiro, no inciso I do art. 7º: Escolha uma: a. o levantamento do saldo dos depósitos efetuados em suas contas vinculadas no FGTS. b. pelo princípio da continuidade da relação de emprego, uma indenização compensatória a ser paga pelo Estado. c. pelo Cartão do Cidadão, será encaminhado para programas sociais nos quais terá a possibilidade de aprender novos ofícios até que seja reaproveitado pelo mercado de trabalho. d. pelo princípio da continuidade da relação de emprego, uma indenização compensatória a ser paga pelo empregador. e. o seguro-desemprego, salário que recebia antes da extinção do contrato de trabalho.

Answer 1

a. o levantamento do saldo dos depósitos efetuados em suas contas vinculadas no FGTS

Answer 2

O art. 7º da Constituição traz que:

 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

As outras opções trazidas estão em outros incisos. Logo, a alternativa correta é a A.