É possível haver responsabilidade civil em decorrência de negociações preliminares?
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A Responsabilidade pré-contratual decorrente de descumprimento de negociação preliminar surge do descumprimento injustificado das expectativas legais da empresa no contrato, causando prejuízo devido aos custos incorridos na garantia da celebração contratual.
Da Responsabilidade Civil Pré-Contratual
A responsabilidade civil perante o contrato, também designada por responsabilidade civil por contradição ou erro na formação do contrato, corresponde à obrigação de indenização que despendeu gastos, em razão, da concretização de um negócio jurídico.
A situação descrita corresponde diretamente ao descumprimento das negociações iniciais, ou seja, o injustificado descumprimento das legítimas expectativas do contrato, em prejuízo da parte que gastou o custo de acreditar na assinatura do contrato.
Há outra teoria que também atribui responsabilidade antes do contrato. A recusa de execução de um contrato, caracterizada pela recusa gratuita de venda ou de prestação de serviços, é um ato que constitui inevitavelmente uma violação de direitos.
Entenda mais sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual aqui:
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