Question

é possível a tutela judicial da personalidade da pessoa morta? Justifique sua resposta e informe quem são os legitimados.

Answer 1

Olá!

É plenamente possível a Tutela Judicial de Personalidade de Pessoa Morta.

A sustentação desta resposta nos remete ao .art.12 de nosso Código Civil, que será interpretado de maneira extensiva por conta do parágrafo único do mesmo artigo.

Seguem abaixo a norma em questão:

.art.12 Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único: Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge, sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral.

O referido artigo já nos remete a legitimação para requerer a tutela no caso de se tratar de morto.