É por meio do orçamento público que é possível acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto e em que está sendo investido. Na sua área, é fundamental compreender como ocorre o orçamento público e a sua importância para a sociedade.
Veja a seguinte situação:
Nesse sentido, responda:
a) Quais os primeiros passos a serem dados relativamente ao processo orçamentário?
b) Quais os projetos de cunho orçamentário que deverão ser elaborados e qual será o trâmite deles?
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Em primeiro lugar, como a meta é iniciar a construção da obra no ano seguinte, ela deverá estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecida como prioridade na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ser um dos objetivos do Plano Plurianual (PPA). Ou seja, o Governo está iniciando o seu mandato. Portanto, com relação ao orçamento, uma de suas primeiras providências será a elaboração desses três documentos. Como uma das metas do plano de Governo é a construção dessa UBS, a qual foi prometida em campanha eleitoral, para cumpri-la, o Governo deve incluí-la no PPA, pois se trata de investimento de longo prazo que vai gerar despesas permanentes, com a contratação de pessoal. Deve ser priorizada já na LDO para que conste como diretriz e a meta seja definida no Anexo de Metas Fiscais. Por fim, deve estar estabelecida na LOA, com a indicação das receitas e despesas necessárias.
b) Por envolver um programa de duração continuada, com a possível contratação de novos servidores para prestar um novo serviço, e envolver despesas de capital, é imprescindível que, no projeto de lei do PPA, esteja previsto todo o projeto e esteja orçado todo o investimento que será necessário.
Explicação:
Para planejar as políticas públicas tem-se como instrumentos o Plano Plurianual, que aprimora a ação do governo.
Aliado ao PPA, tem-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, que estipula as metas e prioridades da governança, e em conjunto tem-se a LOA, que estabelece despesas e indica as fontes de recursos para cobrir as despesas.
Toda e qualquer ação de Governos precisa ser previamente planejada e provida de recursos a fim de serem estabelecidos dentro do exercício estipulado. Pelo fato de o Governo estar iniciando o seu mandato e ter como meta iniciar a construção de uma obra na área da saúde no ano seguinte, esta deverá ser prevista na Lei Orçamentária Anual.
Além disto a obra dever ser estabelecida como prioridade na Lei das Diretrizes Orçamentárias bem como ser um das propostas do Plano Plurianual PPA.
Para que o governo atua com transparência, eficiência e economia precisa estar alinhado ao previsto no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois estas são ferramentas interdependentes que promovem racionalidade, eficiência e transparência ao governo.
Pelo fato de a Unidade Básica de Saúde ter sido uma promessa eleitoral, o governo deve colocá-la no Plano PluriAnual. Além disto, deve ser uma das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar definida na LOA com indicação de onde sairá o recurso no orçamento público.
O fato de se tratar de uma ação que tem continuidade, que envolverá gastos com o orçamento de novos servidores, será necessário previsão do recurso necessário para arcar com a despesa.
Explicação:
) Em primeiro lugar, como a meta é iniciar a construção da obra no ano seguinte, ela deverá estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecida como prioridade na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ser um dos objetivos do Plano Plurianual (PPA). Ou seja, o Governo está iniciando o seu mandato. Portanto, com relação ao orçamento, uma de suas primeiras providências será a elaboração desses três documentos. Como uma das metas do plano de Governo é a construção dessa UBS, a qual foi prometida em campanha eleitoral, para cumpri-la, o Governo deve incluí-la no PPA, pois se trata de investimento de longo prazo que vai gerar despesas permanentes, com a contratação de pessoal. Deve ser priorizada já na LDO para que conste como diretriz e a meta seja definida no Anexo de Metas Fiscais. Por fim, deve estar estabelecida na LOA, com a indicação das receitas e despesas necessárias.
b) Por envolver um programa de duração continuada, com a possível contratação de novos servidores para prestar um novo serviço, e envolver despesas de capital, é imprescindível que, no projeto de lei do PPA, esteja previsto todo o projeto e esteja orçado todo o investimento que será necessário.