Question

____________________ é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Escolha uma:
a. Parceria administrativa.
b. Licença ambiental.
c. Termo de fomento ambiental.
d. Convênio ambiental.

Answer 1

acho que é a c. Termo de fomento ambiental.

Answer 2

Letra B.

Licença Ambiental