Question

É muito comum, no dia a dia, nos referirmos a todas as hipóteses de ruptura de um contrato de trabalho como rescisão ou cessação/dissolução/terminação. Essas nomenclaturas não estão erradas e podem ser utilizadas. Porém, sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. A resilição do contrato ocorre quando houver o seu término por nulidade, a exemplo de um contrato com a administração pública (órgãos e entidades estatais) sem a realização de um concurso público, o que é vedado pela Constituição.

II. A resolução do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa), quanto pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial).

III. Na rescisão contratual, a ruptura do contrato ocorre sem a presença de falta grave, nas hipóteses de pedido de demissão e dispensa sem justa causa pelo empregador.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:
a.
I, II e III.

b.
I e III.

c.
I e II.

d.
II e III.

e.
II.

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Answer 1

alternativa e

Pois a rescisão contratual pode tanto significar resolução em caso de inadimplemento ou também extinção em caso de nulidade. Ja a resilição tento bilateral quanto unilateral não é vedado pela lei.