Question

é mais amplo que o do direito administrativo e englobam os inventariantes em processo de sucessão, os curadores, tutores e demais cargos exercidos com múnus publico.

Answer 1

Com relação ao Código Penal Brasileiro é correto afirmar que é  mais  amplo  que  o do Direito  Administrativo,  equipara  a  funcionário  público quem  exerce  cargo, emprego  ou função  em entidade  paraestatal, e  quem  trabalha  para empresa  prestadora de  serviço  contratada  ou  conveniada  para a execução de  atividade  típica de Administração  Pública.

Código Penal Brasileiro

O Código Penal Brasileiro é formado por leis sistemáticos que tem um caráter punitivo, basicamente ele apresenta punições para qualquer ação fora da lei que cada pessoa pode cometer, o que contribui para manter ordem social.

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Bons estudos!

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