. É importante destacar que o § 1º do artigo 32 da Constituição Federal
(BRASIL, 1988) estabelece que ao Distrito Federal são atribuídas as
competências legislativas reservadas aos estados e municípios. Nesta
esteira, Ribeiro e Pinto (2014) dizem que é de competência da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios taxas e contribuições
de melhoria, porém o empréstimo compulsório e as contribuições sociais
são exclusivas da União.
Pois bem, a respeito dos tributos, eles podem ser divididos em dois regimes:
a. Cumulativos; e
b. Não cumulativos.
Todos os tributos listados a seguir possuem como característica a não
cumulatividade, exceto aquele contido na alternativa:
a) IPI – Imposto sobre produto industrializado.
b) Pis.
c) II - Imposto sobre importação.
d) Cofins.
e) ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza
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Resposta:
Explicação:
IPI - impostos sobre produto industrializado
brunorenatooliveira:
c) II - Imposto sobre importação. Essa é a opção correta. pois esse tipo de imposto não é passível de recuperação (imposto a recuperar).
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