Question

É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. O Poder Executivo e o Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma, como, por exemplo, veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatível com a Constituição Federal.
Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação propostas entre elas.
I. Os tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial.

PORQUE

II. Não se trata da cláusula de reserva de Plenário.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C - As asserções I e II são proposições falsas.
D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

B.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação: