É direito do empregado gozar o seu descanso semanal remunerado, sendo que, em geral, deve sempre ser respeitado; contudo, a legislação estabelece que se ocorrerem horas extras nesse dia de descanso, que sejam remuneradas de forma diferente, de modo que sejam
a.
pagas com a incidência do adicional noturno, pouco importando o horário em que sejam realizadas.
b.
pagas com adicional de 70%.
c.
remuneradas, comumente, mas com a contagem de tempo própria do horário noturno, pouco importando o horário em que ocorram.
d.
pagas em dobro.
e.
remuneradas com um valor maior que as horas extras realizadas nos dias normais de trabalho, requerendo específica previsão em convenção ou acordo coletivo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
ALTERNATIVA D
Explicação:
Horas extras realizadas no domingo (dia do DSR do trabalhador). Neste caso, a Lei n.º 605/49 estabelece que o pagamento deve ser dobrado, ou seja, o acréscimo é de 100%. Suponhamos que o mês possuía 25 dias úteis, 5 domingos e 1 feriado (6 dias de DSR):
» R$ 7,80 × 2,00 (valor da hora + 100% de acréscimo) = R$ 15,60;
» R$ 15,60 × 7 horas = R$ 109,20.
DSR = R$ 109,20 / 25 × 6 = R$ 26,20.
Total = R$ 109,20 + R$ 26,20 = R$ 135,40.
Todos empregados de carteira assinada estão protegidos pelas leis trabalhistas da CLT. Uma das disposições dessa lei deixa claro que o empregado tem o direito de descanso e, caso seja necessário trabalhar no dia de descanso, o empregador deverá pagar o dobro pelos dias de trabalho. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
O que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação federal que trata das normas que regulamentam os direitos nas relações trabalhistas entre empregado e empregador.
Saiba mais sobre Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
brainly.com.br/tarefa/47181634
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