Question

“É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. a) Estatuto da Cidade b) Estatuto da Criança e do Adolescente c) Estatuto da Juventude d) Nenhuma das alternativas

Answer 1

Resposta:b

Explicação:

Answer 2

Letra B.

Fundamentação legal: Art. 54º, III da Lei Nº 8.069/1990.

Na prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a criação de instrumentos que sejam capazes de auxiliar na proteção de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, o atendimento educacional especializado às crianças portadoras de deficiência é uma forma de proteção por parte do Estado.

Dessa forma, o Estado é responsável por promover a inclusão social de crianças com deficiência nas unidades regulares de ensino.

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