É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Você, assistente social de uma creche municipal, a qual atende crianças de zero a cinco anos, recebe uma das professoras relatando que Miguel, de 4 anos, apresentava lesões escuras nas costas, nos braços e nas pernas, características de violência física.
É de seu conhecimento e de toda a equipe de profissionais atuantes na creche, que a condição social da família de Miguel é precária, com vínculos fragilizados e relatos de uso de drogas por um dos familiares.
Enquanto assistente social responsável pelo serviço, quais medidas de atendimento são necessárias, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Soluções para a tarefa
É necessário que o atendimento seja feito com agendamento prévio e assim depois do atendimento a pessoa que irá trabalhar como assistente social verá se é necessário repassar o caso para outros setores.
O atendimento deve ser humanizado, de forma não invasiva, que faça o jovem se sentir confortável para falar tudo aquilo que acontece com ele e também fazer de tudo para que a ordem e a paz da família seja reestabelecida.
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Explicação:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão que tem a incumbência de atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, assim como de tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos, encaminhando, quando necessário, práticas de atos ilegais ou criminosos à justiça. Esse órgão, por sua vez, poderá avaliar o caso de Miguel, a fim de constatar a veracidade da denúncia, para, em seguida, realizar os encaminhamentos necessários. Assim, a primeira medida a ser adotada enquanto assistente social é notificar a situação ao Conselho Tutelar, para que juntos possam estabelecer uma parceria para o acompanhamento da família.
Como se trata de uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, enquanto assistente social da creche, é necessário ainda mobilizar a rede socioassistencial — o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) — para avaliação, acompanhamento e direcionamento da família a outras modalidades de atendimento para proteção e garantia de direitos.