É de suma importância definir quem é o empresário, quais são os sócios e o que vem a ser a empresa. Essas definições podem repercutir nas responsabilidades do empresário e do sócio, além da correta proteção à empresa. Assim, para o Direito
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Resposta: A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços.
Explicação:
Essa é a perfeita descrição do conceito do artigo 966 do Código Civil.
A definição de empresário consta no Código Civil, no art. 966. De acordo com o dispositivo:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Ou seja, são empresários todos aqueles que exercem profissionalmente uma atividade econômica organizada, com intuito de gerar lucro, excetuados os trabalhadores intelectuais.
É importante a conceituação de quem é empresário e de qual é a atividade empresarial porque é possível desenvolver normas específicas para as situações que dizem respeito aos negócios, como falência, recuperação judicial, os títulos de crédito, e tudo o que pode dizer respeito às empresas.
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