Question

É de responsabilidade do Presidente ou vice-presidente da Caixa Escolar, juntamente com seu tesoureiro e demais órgãos estatutários, a execução do projeto, o controle financeiro e a elaboração da prestação de contas dos recursos transferidos por intermédio de termos de compromisso pela SEE-MG, observadas as normas estabelecidas nas legislações vigentes.

Entende-se sobre prestação de contas, exceto:

Escolha uma opção:

a.
O dever de prestar contas é encargo de todo administrador público, bem como de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, além de um princípio fundamental da ordem constitucional brasileira, por força da previsão contida na Constituição da República.


b.
A prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período, demonstrando se os recursos foram corretamente empregados e se os objetivos foram alcançados.


c.
É a apresentação à comunidade escolar e aos órgãos competentes os valores recebidos pela entidade num dado período, as despesas realizadas e os eventuais saldos a serem devolvidos e/ou reprogramados.


d.
A Caixa Escolar deverá manter nos arquivos da escola cópia fiel e sigilosa do processo enviado a SRE, acrescido dos processos completos originais de licitação, dispensa, inexigibilidade e chamada pública, não sendo permitido a disposição dos documentos aos órgãos de controle externo da Administração pública.

Answer 1

O processo de prestação de contas é definido como a demonstração do que foi realizado com os recursos públicos que foram para a posse de alguma entidade, a resposta correta é a Letra D)

Processo de prestação de contas

A prestação de contas está caracterizada no processo de apresentar à comunidade escolar e os demais órgãos competentes como os valores recebidos pela instituição foram usados para dar vazão as despesas que ocorreram no período.

Além disso, existem alguns eventuais saldos que podem ser reprogramados para o uso no ano seguinte.

Saiba mais sobre prestação de contas em: https://brainly.com.br/tarefa/52637859

#SPJ1