É correto afirmar que à luz da decisão do STF quando do Julgamento da ADI 6387 o cenário de urgência decorrente da crise sanitária deflagrada pela pandemia global da COVID-19 embora fixe a necessidade de formulação de políticas públicas que demandam dados específicos para o desenho dos diversos quadros de enfrentamento não podem ser invocadas como pretextos para justificar investidas visando ao enfraquecimento de direitos e atropelo de garantias fundamentais consagradas na Constituição, contudo, a MP nº 954/2020 merece prosperar em razão do interesse público.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
osibsbshejebsbeh
Explicação:
ejsbusjehdksoooii
Perguntas interessantes
Informática,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Informática,
5 meses atrás
ENEM,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
História,
10 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás