Question

É correto afirmar em relação ao Poder Constituinte que:

a) as limitações circunstanciais ao poder de emenda à Constituição Federal (vigência do estado de sítio,
estado de defesa e intervenção federal) são de caráter absoluto, e impedem a votação e a promulgação
de toda e qualquer emenda à Carta Magna.
b) o Poder Constituinte Originário condiciona a aprovação de emendas constitucionais à sanção do
Presidente da República.
c) a elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do Poder Constituinte Originário.
d) tecnicamente, Reforma, Emenda e Revisão Constitucional são expressões equivalentes.

Answer 1

a) Correto

b) Errada

c) Correto

d) Correto

~♡Será um prazer lhe ajudar novamente♡~

Att Yunna

Answer 2

Resposta:

Resposta Letra A.

Explicação:

Indo pela eliminação não vai ser a letra B porque o poder constituinte originário é responsável, dentre outros, pela criação integral de uma nova constituição; e não pela aprovação de emendas.

Letra C é uma alternativa falsa porque a elaboração de constituição Estadual é resultado da atuação do poder constituinte DERIVADO DECORRENTE.

Por fim, a letra D é uma alternativa falsa pois Revisão Constitucional é um procedimento mais simples que o de reforma constitucional. ... Na revisão constitucional, o procedimento de alteração da Constituição era mais simples. As emendas constitucionais de revisão eram aprovadas em turno único de votação, por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Por tanto, não são equivalentes.

Sobrando assim a alternativa A. Que iremos encontrar embasamento no artigo 60 da C. F..