Question

É cabível a prorrogação do período de prova quando o beneficiário responde a ação penal em razão de crime cometido na vigência do livramento condicional.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre a extinção da pena:

Escolha uma:
a.
O juiz não poderá declarar extinta a pena, depois que passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

b.
O juiz poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

c.
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por contravenção cometida na vigência do livramento.

d.
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

e.
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido posterior a vigência do livramento.

Answer 1

Resposta:

O art. do Código Penal, por sua vez, em disposição que não se confunde com a suspensão

Answer 2

Resposta:

LETRA E (CORRIGIDO PELO AVA)

Explicação:

O art. 89 do Código Penal, por sua vez, em disposição que não se confunde com a suspensão, determina que o juiz não poderá declarar extinta a pena enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado por crime cometido na vigência do livramento.