Question

É aquele que faz parte do patrimônio jurídico da pessoa podendo ser exercido a qualquer momento. A qual pnncipio
constitucional a presente afirmativa faz referência?
Assinale uma das alternativas abaixo
a. Faz referència ao principio do direito adquirido
Ch. Faz referência ao principio da coisa julgada
OcFaz referência ao principio do ato jurídico perfeito
O d. Faz referência ao principio da segurança jurídica
O e Faz referência ao principio da isonomia

Answer 1

Resposta:

Explicação: Letra A. Princípio do direito adquirido