Question

É a modalidade de exclusão do crédito tributário que dispensa legalmente o pagamento do tributo:.

Answer 1

A alternativa correta referente a exclusão do crédito tributário, é a

Letra D: Isenção

Da Exclusão do Crédito Tributário

O Código Tributário Nacional utiliza a expressão "isenção de crédito tributário" para se referir a duas partes semelhantes caracterizadas pelo fato de que os contribuintes têm o direito de excluir dinheiro dos fundos públicos se as condições especificadas para cada um forem atendidas. São elas:

• Isenção Tributária: É uma exceção da tributação, que é criada por lei, na medida em que o legislador, aplica uma forma tributável (incluída no poder daquele Político) isentando certo tipo de objeto de imposto.

• A anistia: Por sua vez, é o perdão, conforme previsto em lei, a obrigação tributária do contribuinte para o pagamento da multa relacionada à infração cometida.

Complemento da Questão

É a modalidade de Exclusão do Crédito Tributário que dispensa legalmente o pagamento do tributo:

A) Anistia;

B) Moratória;

 

C) Isenção;

D) Liminares em mandado de segurança.

E) Parcelamento;

Entenda mais sobre a Exclusão do Crédito Tributário aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/22099596

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