Question

“É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo”. Este conceito esta se referindo:

a.
Obrigação ativa.

b.
Hipótese de incidência.

c.
Parafiscalidade.

d.
Subsunção.

e.
Obrigação tributária passiva.

Answer 1

Olá!

Delegação da capacidade tributária ativa de exigir tributo é a definição de parafiscalidade.

A parafiscalidade consiste na delegação de elementos referentes à capacidade tributária ativa. A partir dela, o ente que possui a competência tributária de fazer a atribuição a outro do poder de arrecadação, fiscalização e administração dos tributos. É uma importante ferramenta de controle econômico do país.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c) parafiscalidade.

Espero ter ajudado, bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Parafiscalidade, esta é a resposta corretíssima.

Explicação: