Question

Durante o cumprimento de pena restritiva de direito, Couves deixou de comparecer por vários dias seguidos a entidade beneficente para a qual tinha sido designado a trabalhar, nos termos do cumprimento de prestação de serviço à comunidade. Ao analisar o processo de execução, o juiz da respectiva Vara designou audiência de justificação para Couves se explicar. Contudo, uma vez mais ele deixou de comparecer. Diante disso, o Juiz expediu mandado de prisão que foi devidamente cumprido. Nessa nova audiência o magistrado decidiu converter a pena restritiva para a privativa de liberdade em regime semiaberto.



Diante disso, analise as afirmativas a seguir:



I – O magistrado era obrigado a encaminhar Couves ao regime aberto e, caso ele descumprisse novamente as regras do regime, poderia-se encaminhar para o regime semiaberto.

II – O ordenamento jurídico brasileiro permite a regressão per saltum.

III – Para converter à pena privativa de liberdade, o juiz deve aguardar o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena restritiva de direito.

IV – A conversão da pena restritiva de direito para privativa de liberdade é permitida pela legislação, de acordo com o art. 181 da Lei de Execução Penal.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a.
I e II , apenas.

b.
III e IV, apenas.

c.
I e IV, apenas.

d.
II e III, apenas.

e.
II e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

a.

II e IV, apenas.  CORRETO

b.

I e IV, apenas.

c.

I e II , apenas.

d.

III e IV, apenas.

e.

II e III, apenas.

Explicação:

II e IV Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Correta Letra E- II e IV

Explicação:

Corrigida pelo AVA