Durante as investigações de um crime de estelionato, o magistrado, de ofício, decretou a prisão temporária de Maykon, pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Maykon, ao ser constituído, deverá alegar que I) a decretação da prisão foi ilegal, fato que enseja pedido de relaxamento da prisão temporária. PORQUE II) a prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão. É correto afirmar que: As assertivas I e II estão corretas, e a II não justifica a I. As assertivas I e II estão corretas, e a II justifica a I. Apenas a assertiva I está correta. A assertiva I está errada e a assertiva II está correta. As assertivas I e II estão erradas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a acertivas I e II ESTAO CORRETAS E A II JUSTIFICA A I
Explicação:
O Instituto da prisão temporária não pode ser decretada de ofício, logo se trata de uma prisão considerada ilegal e está só pode ser decretada na fase de investigação policial, sendo assim são corretas as assertivas I e II e a II justifica a I.
Prisão temporária
A prisão temporária foi um instituto penal criado para algumas situações específicas, como a necessidade de decretação imprescindível para o inquérito policial, ou quando o acusado não fornecer dados para a identificação ou estes forem insuficientes.
Este tipo de prisão tem um prazo fixado na lei de 5 dias prorrogáveis pelo mesmo tempo, diferentemente da prisão preventiva, esta modalidade só pode ser aplicada durante o curso da investigação e não no processo.
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