Question

Durante a Idade Média o direito penal tinha uma função muito específica, uniformizar a sociedade europeia para que todos os habitantes pudessem converter-se e manter-se como cristãos. Nesse período foram desenvolvidas fórmulas muito eficazes para o combate à heresia. Chamava-se de inquisição o procedimento investigatório que tinha o objetivo de punir, na maioria das vezes com a pena de morte, pessoas que professavam uma fé distinta do cristianismo. Na Europa central, judeus foram perseguidos pelos católicos, na Irlanda e na Inglaterra católicos foram perseguidos pelos protestantes. Em Portugal e na Espanha, os Mouros-muçulmanos foram expulsos das duas regiões. A sociedade contemporânea decidiu romper com aquele modelo de perseguição, garantindo inúmeros direitos como o princípio da liberdade de crença e religião. Ninguém pode ser punido em razão do pensamento, da religião ou da filosofia de vida que escolheu seguir, desde que tais pensamentos não interfiram nos direitos de outras pessoas. Qual princípio do direito penal teria maior influência para o estabelecimento desse novo paradigma? Alternativas: a) Princípio da presunção de inocência, tendo em vista que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. b) Princípio da responsabilidade subjetiva, vez que as pessoas não necessariamente têm vontade e consciência para decidir a religião que deverá professar. c) Princípio da legalidade, porque criminalizar um pensamento viola previsão legal. d) Princípio da exteriorização material, tendo em vista que o direito penal do autor não inibe a prática de nenhuma conduta violadora a bens jurídicos, mas pune-se somente um estilo de vida próprio. e) Todas as alternativas anteriores. Alternativa assinalada

Answer 1

As maiores lutas do período pós Idade Média foram em prol do estabelecimento de leis que limitassem a atuação do Estado no que concerne às liberdades individuais, vida e segurança.  

Por isso, o princípio da legalidade foi extremamente importante na evolução do Direito Penal, somente podendo serem aplicadas punições previstas em leis para as condutas que também estivessem tipificadas.

A alternativa correta é a C.

Answer 2

Resposta:

d) Princípio da exteriorização material, tendo em vista que o direito penal do autor não inibe a prática de nenhuma conduta violadora a bens jurídicos, mas pune-se somente um estilo de vida próprio.

Explicação: corrigido pelo AVA