Question

Durante a ditadura militar no Brasil, qual era a justificativa que os militares utilizavam para que as pessoas pudessem ser presas e não tivessem direito a habeas corpus?

Answer 1

Durante a ditadura foi criado e aprovado o Ato Institucional nº 5 (AI5), de 13/12/1969, que suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Por esse motivo, não se foi aplicado esse direito de locomoção.